O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova norma com regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da cannabis. Segundo a Resolução CFM 2.324, publicada no Diário Oficial da União, a cannabis medicinal pode ser prescrita apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Outros tipos de epilepsia não poderão ter prescrição de canabidiol para o tratamento, que exclui pessoas adultas. 

A norma também veda ao médico a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Fica proibida a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP). Também fica proibido ao médico ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária. A resolução deverá ser revista no prazo de três anos a partir da data de sua publicação.

Em nota publicada pelo CFM, a conselheira Rosylane Rocha, relatora da nova resolução, argumentou que, desde a publicação da Norma 327 da Anvisa, em 2019, que dispõe sobre a fabricação e a importação de produtos com cannabis para fins medicinais, “houve inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um aumento significativo de prescrição de canabidiol para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”.

A medida do CFM tem validade de três anos e é a primeira orientação do órgão desde 2014. A resolução determina ainda que o paciente submetido ao tratamento com o canabidiol (ou seus responsáveis legais) deve ser comunicado sobre os problemas e benefícios potenciais do tratamento. Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) terá de ser apresentado e assinado pelos interessados. No documento, entre outros pontos, o paciente reconhece que foi informado sobre as possíveis opções de tratamento.

Críticas

Pelas regras, os médicos continuam proibidos de prescrever medicamentos a base de cannabis para o tratamento de dores crônicas, dores derivadas de doenças como câncer, ansiedade, Parkinson, autismo ou Alzheimer. O tratamento desses tipos de patologias com produtos à base de cannabis, ainda que complementar, vem sendo recomendado por médicos no Brasil e em diversos países.

Para o advogado Gabriel Dutra Pietricovsky, que atua na área de direito à saúde, e assessora pacientes que buscam autorizações judiciais para o cultivo da cannabis para fins medicinais, a resolução do CFM tem conotações mais políticas do que científicas e está na contramão das práticas terapêuticas mais avançadas internacionalmente.

“Chega a ser constrangedora uma medida dessa natureza, que mais se assemelha a um posicionamento político da entidade, que atua para restringir o desenvolvimento do conhecimento. Está indo na direção contrária da ciência mais avançada em relação aos produtos derivados da cannabis“, aponta. Segundo o advogado, o texto da resolução compromete até mesmo o tratamento de pessoas adultas com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut, já que o texto menciona apenas crianças e adolescentes.

Segundo o CFM, a nova resolução foi elaborada após revisões científicas sobre as aplicações terapêuticas e a segurança do uso do canabidiol. “O trabalho considerou publicações feitas de dezembro de 2020 a agosto de 2022. Também foram colhidas mais de 300 contribuições por meio de consulta pública aberta para médicos de todo o país”, diz a entidade.

Médicos que não observarem as determinações da resolução estarão sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar à cassação do registro e o direito de exercer a profissão no país.

Estudo realizado por um grupo de pesquisadores da Escola de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), publicado na revista científica Diabetology & Metabolic SyndroME, indicou uma piora do déficit cognitivo (dificuldade de aprendizado) de pacientes com diabetes do tipo 2.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 16 milhões de brasileiros adultos têm diabetes tipo 2, que é a diabetes mellitus (doença que se caracteriza pelo aumento dos níveis de glicose no sangue).

A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) informou que cerca de 90% dos pacientes apresentam o tipo 2 (DM2) da doença, quando o organismo não consegue usar adequadamente a insulina que produz ou não produz o hormônio de forma suficiente para controlar a taxa de glicemia. Da enfermidade decorrem complicações em potencial, incluindo o declínio cognitivo.

A avaliação desse problema levou os pesquisadores da PUCPR a estudar 250 pessoas adultas com diabetes tipo 2, pacientes de hospital universitário. A pesquisa foi feita entre 2018 e 2021 e sofreu atraso em função da pandemia da covid-19. A professora da PUCPR, Ana Cristina Ravazzani de Almeida Faria, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, disse hoje (14) à Agência Brasil que já se sabia que pacientes com diabetes têm, ao longo do tempo, um déficit de cognição maior ou mais chances de ter déficit de cognição do que pessoas sem diabetes.

Conclusões

“O que a gente procurava era se dentro desses diabéticos conseguiria identificar quem teria mais chances de ter esse déficit cognitivo ou maiores chances de evoluir, com o passar do tempo, para um declínio cognitivo maior do que o resto do grupo”, afirmou Ana Cristina.

Médicos e estudantes de Medicina que participaram da pesquisa concluíram que os pacientes mais suscetíveis são pessoas com baixa escolaridade, acima de 65 anos, com mais de 10 anos de diabetes e que já têm uma doença cardiovascular, como consequência ou não do diabetes, e que têm retinopatia diabética. Além disso, pacientes com sintomas de depressão também são mais suscetíveis.

“A gente conseguiu identificar dentro do grupo, o setor com maior risco”, especificou. Do total de 250 pacientes investigados, 14% pioraram da cognição nos 18 meses do estudo. Foi feita uma avaliação inicial dos pacientes e, depois de um ano e meio, em média, nova avaliação. “Esse subgrupo de 14% teve o pior desempenho”, destacou Ana Cristina.

Durante consultas de rotina e acompanhamento, os pacientes foram submetidos a exame físico, triagem de sintomas de depressão e testes cognitivos, entre os quais mini exame do estado mental, teste de fluência verbal semântica, teste de trilhas A e B e teste de memorização de palavras. Dados demográficos, como idade e escolaridade, ligados ao estilo de vida e tempo de diabetes, também foram analisados.

Avaliação cognitiva

Diretrizes internacionais recomendam que pacientes maiores de 65 anos deveriam fazer avaliação cognitiva, porque sabe-se que existe esse risco maior e que a deterioração cognitiva pode interferir na qualidade de vida e no auto cuidado.

Ana Cristina disse, entretanto, que os hospitais públicos têm maior dificuldade de fazer esse tipo de avaliação com todos os pacientes, inclusive porque eles são encaminhados para fazer uma avaliação cognitiva somente quando apresentam alguma queixa, como perda de memória, por exemplo.

“Mas todos os pacientes que a gente avaliou não tinham queixas e se diziam bem. Ou que tinham uma queixa muito vaga. Não tinham avaliação prévia, nem diagnóstico de demência cognitiva. Quem tinha isso nem entrou na pesquisa”, garantiu.

Os pesquisadores sugerem que pessoas com diabetes do tipo 2 tenham, pelo menos, uma avaliação cognitiva por ano após os 60 ou 65 anos de idade, que é a faixa etária mais acometida. O grupo de pesquisa continua acompanhando os pacientes que fizeram parte do primeiro estudo, ampliando para os demais. “A gente quer deixar isso dentro da nossa rotina de atendimento. Esse é o nosso plano inicial” afirmou.

Os pacientes avaliados inicialmente serão objeto de novo exame para verificar se alguém piorou ou se houve alguma melhora. Essa nova investigação será acompanhada pelo setor de neurologia.

A meta é pegar um universo maior de pacientes, além de continuar acompanhando os que fizeram parte do primeiro estudo, uma vez por ano, pelo menos. A equipe quer fazer parceria também com profissionais de psicologia, que tem uma área denominada neuropsicologia, que aplica testes de cognição.

“A gente está querendo fazer uma parceria para que eles participem”. A nova etapa do estudo, já com a área de psicologia incluída, deve começar em 2023.

Fatores de risco

Alguns fatores de risco estão relacionados a hábitos, como tabagismo e sedentarismo, cujo controle poderia minimizar o impacto da doença na cognição. Como níveis mais baixos de escolaridade também refletem no déficit cognitivo dos pacientes com diabetes tipo 2, os pesquisadores apontaram como fundamental que o Poder Público realize cada vez mais investimentos em educação.

Além de Ana Cristina Ravazzani de Almeida Faria, assinam o trabalho as pesquisadoras da Escola de Medicina da PUCPR Joceline Franco Dall’Agnol, Aline Maciel Gouveia, Clara Inácio de Paiva, Victoria Chechetto Segalla e Cristina Pellegrino Baena.

Neste mês de outubro, dedicado à luta contra as doenças reumáticas, especialistas advertem que os pais devem estar atentos, porque crianças podem também desenvolver sintomas desde os primeiros anos de vida. “Desde um ano de idade até os 18 anos, qualquer idade”, afirmou o reumatologista pediatra Claudio Len, professor da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp).

Os principais sintomas das doenças reumáticas que podem despertar a atenção dos pais e responsáveis são dores musculoesqueléticas, principalmente nas pernas. “São as dores articulares, dores musculares e dores no corpo de modo geral”, destacou. Muitas vezes, essas dores vêm acompanhadas de um inchaço articular, ou seja, por um aumento do tamanho das articulações.

Na literatura pediátrica, Len informou que uma das doenças mais prevalentes e que acomete uma a cada 500 crianças se chama artrite idiopática juvenil (AIJ), que vem com inchaço nas articulações e dor musculoesquelética. Outros sintomas são febre prolongada, que dura mais de uma semana ou dez dias, sem causa aparente; perda de peso; além de um quadro de erupções cutâneas que não se encaixam nas doenças infecciosas. “Os pais devem ficar atentos porque pode ser uma doença reumática”. Ele disse ainda que, muitas vezes, os pais confundem dores reumáticas com as do crescimento.

Impedimentos

Também coordenador da organização não governamental (ONG) Acredite – Amigos da Criança com Reumatismo, desde 2001, Claudio Len esclareceu que as dores reumáticas impedem as crianças de desempenhar as atividades próprias da idade.

“Uma criança que manca, que acorda com dor ou que não consegue ir à escola por causa de uma dor que, muitas vezes, vem acompanhada de febre, inapetência, perda de peso”. O pediatra é responsável por fazer o acompanhamento e indicar o reumatologista pediatra para cuidar do problema. “Juntamente com o pediatra, esse especialista vai fazer um exame clínico em laboratórios que podem ajudar no diagnóstico”. A ONG Acredite atua na melhoria da assistência às crianças e adolescentes acompanhados no Ambulatório de Reumatologia do Departamento de Pediatria da Unifesp.

Len esclareceu que as doenças reumáticas têm um tratamento específico e, uma criança com doença reumática, se bem tratada, leva uma vida igual à de outra qualquer criança.

Tratamento

O tratamento vai depender da doença. O mais importante, segundo Claudio Len, é ensinar os pais sobre o que é a doença. O tratamento é feito com remédios que controlam a inflamação.

O especialista destacou, ainda, que um atraso por três a seis meses no tratamento pode provocar uma lesão articular irreversível na criança. “Quanto mais precoce for feito o diagnóstico, o tratamento especializado terá melhor resultado”.

Ele destacou ainda que existe tratamento para doenças reumáticas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como nos planos de saúde para pacientes do setor privado. “Ninguém fica sem tratamento adequado”. Sublinhou ainda que as crianças diagnosticadas com a artrite idiopática juvenil (AIJ) têm que ser acompanhadas a vida inteira pelo reumatologista pediatra até uma certa idade e, posteriormente, por um reumatologista, como ocorre com as doenças autoimunes crônicas, como diabetes, que têm que ser cuidadas a vida inteira, porque são doenças que podem retornar.

A doutora Claudia Saad Magalhaes, especialista em reumatologia pediátrica e professora de pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP), disse que o tratamento da AIJ é feito com medicação via oral ou injetável e tem como objetivo o controle da progressão da doença, melhorando a capacidade funcional e aliviando a dor das crianças e jovens. “A terapia adequada permite que o paciente leve uma vida normal, com participação em atividades físicas e em esportes de alto nível”, manifestou.

A possível infecção de trabalhadoras da saúde por contato com superfícies infectadas pelo vírus da varíola dos macacos é tema de artigo que sinaliza os cuidados adicionais a serem adotados na prevenção da doença.

O texto, intitulado Possible Occupational Infection of Healthcare Workers with Monkeypox Vírus, Brazil, será publicado na edição de dezembro da revista científica Emerging Infectius Diseases, editada pelos Centers for Disease Control and Prevention (CDC).

Além da Fiocruz Pernambuco e do Centro Estadual de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul (Cevs/SES-RS), participaram da pesquisa três universidades gaúchas (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e Universidade Feevale) e o Bernhard Nocht Institute for Tropical Medicine – National Reference Center for Tropical Infectious Diseases, de Hamburgo (Alemanha).

O estudo traz o caso de duas enfermeiras que desenvolveram a doença, cinco dias após atender um paciente em casa para coleta de material e diagnóstico de varíola dos macacos. “Os cuidados adotados nesse atendimento são detalhadamente descritos, mostrando que elas utilizaram todo equipamento de proteção – exceto as luvas – enquanto estavam no período inicial de entrevista, no quarto do paciente. Esse item de proteção só foi colocado no momento da coleta, após elas esterilizarem as mãos”, diz o texto.

Pesquisador da Fiocruz Pernambuco, Gabriel Wallau conduziu o estudo ao lado do especialista em saúde do Cevs Richard Steiner Salvato. A conclusão dos autores é que as enfermeiras podem ter se contaminado pelo contato com superfícies infectadas da casa desse paciente, que se encontrava no pico de transmissão viral. Ou ainda, ao manusear a caixa de transporte das amostras, de início com as luvas infectadas e posteriormente sem luvas.

Segundo a Fiocruz, o estudo pode ser utilizado como referência para a adoção de melhores práticas ao lidar com pacientes infectados com o vírus monkeypox. Os autores recomendam medidas de prevenção e bloqueio dessa rota de transmissão, que envolvem treinamento específico para essa coleta, implementação de medidas de controle, higienização frequente das mãos e utilização correta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

De acordo com os pesquisadores, o uso das luvas é recomendado durante todo o período de visita a pacientes, contato com pessoas suspeitas de estarem infectadas e com seu ambiente/objetos de uso pessoal. A higienização das superfícies com desinfetante efetivo contra outros patógenos (como norovírus, rotavírus e adenovírus) – antes e depois da interação com casos suspeitos – e a vacinação dos grupos de alto risco, incluindo os profissionais de saúde que atuam na linha de frente dessa doença, são outras medidas apontadas pelo grupo da pesquisa.

“Trazer à luz o evento de transmissão por meio de superfície é importante para aprimorar as recomendações públicas voltadas para a proteção tanto dos profissionais de saúde que lidam diretamente com esses pacientes, como dos familiares e outras pessoas envolvidas nesse cuidado”, disse, em nota, o pesquisador Gabriel Wallau.