Medida também permite que postos revendam combustíveis de outros distribuidores. Objetivo é melhorar a logística e dar mais competitividade ao setor

O Presidente Jair Bolsonaro, os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participaram nesta quarta-feira (11) da cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) que propõe alterações na Lei nº 9.478/1997, a Lei do Petróleo. O texto permite que o produtor ou o importador possa, facultativamente, comercializar etanol hidratado diretamente com os postos de combustíveis, e que o transportador-revendedor-retalhista (TRR) possa comercializar etanol hidratado.

Para viabilizar a venda direta de etanol hidratado, a medida prevê o sistema dual de tributação, com o produtor recolhendo todos os impostos federais, mitigando o risco de sonegação fiscal. A proposta também equaliza os tributos federais incidentes no etanol anidro nacional e no importado, corrigindo a distorção então existente.

Para a ministra Tereza Cristina, as mudanças trarão alívio aos consumidores brasileiros. “Ao visar a diminuição do preço para o consumidor final, a MP oferecerá um alívio aos brasileiros e brasileiras em meio à presente conjuntura econômica. A medida busca também incentivar uma maior concorrência entre os diversos setores envolvidos na cadeia, incentivando novos investimentos e melhoria dos serviços ao consumidor. Ao mesmo tempo, estamos dando um estímulo importante ao setor sucroalcooleiro, contribuindo para posicionar nossa economia firmemente no caminho da recuperação econômica”, avalia Tereza Cristina.

O novo modelo possibilitará que o produtor instalado próximo aos Postos de Revenda de Combustível possa comercializar seu produto sem a necessidade deste etanol ser deslocado para a base de uma distribuidora de combustível. “Com isso, evitamos um longo deslocamento desse combustível, o que deverá se traduzir na redução de custos e, consequentemente, nos preços ao consumidor”, diz a ministra.

Bandeiras

A MP também trata da flexibilização da tutela regulatória da fidelidade à bandeira, permitindo que o posto que opte por exibir a marca comercial do distribuidor, dito “bandeirado”, possa, alternativamente, comercializar combustíveis de outros fornecedores. A medida prevê o respeito aos contratos e preserva o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelo posto.

A ação está em linha com deliberações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final.

O novo instrumento amplia as relações comerciais e fomenta novos arranjos de negócios entre distribuidor e comerciante varejista. Desta forma, em conjunto com outras ações do Governo Federal para abertura do mercado, essas medidas incentivam a competição e carregam o potencial de reduzir os preços dos combustíveis.

*Com informações do Ministério de Minas e Energia

Exportações somaram US$ 20,47 bilhões e importações totalizaram US$ 13,53 bilhões; no acumulado do ano, superávit chega a US$ 43,67 bilhões, em alta de 52,3%

Abalança comercial brasileira registrou superávit de US$ 6,94 bilhões até a quarta semana de julho, com crescimento de 23,5% em relação a julho de 2020, pela média diária. As exportações cresceram 42,7% e somaram US$ 20,47 bilhões, enquanto as importações subiram 55% e totalizaram US$ 13,53 bilhões. Assim, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) aumentou 47,3%, alcançando US$ 34,01 bilhões no período. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (26/7) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

No acumulado do ano, em comparação ao período de janeiro a julho de 2020, o superávit chegou a US$ 43,67 bilhões, com crescimento de 52,3%, e a corrente de comércio subiu 33,4%, atingindo US$ 269,05 bilhões. As exportações em 2021 cresceram 35,8% e somaram US$ 156,36 bilhões. Já as importações subiram 30,3% e totalizaram US$ 112,69 bilhões.

Exportações mensais 

Neste mês, até a quarta semana, houve crescimento das exportações nos três setores. O aumento foi de 13,5% na agropecuária, que somou US$ 3,97 bilhões; de 68,9% na indústria extrativa, que chegou a US$ 5,87 bilhões; e de 43,9% na indústria de transformação, com US$ 10,56 bilhões.

Na agropecuária, a expansão das exportações foi puxada, principalmente, pelo crescimento nas vendas de café não torrado (16,8%), soja (24,8%) e madeira em bruto (430,4%). Na indústria extrativa, destacaram-se as altas nas vendas de outros minerais em bruto (46%), minério de ferro e seus concentrados (119,1%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (23,1%).

Já na indústria de transformação, os principais aumentos foram das exportações de farelos de soja e outros alimentos para animais – excluídos cereais não moídos –, farinhas de carnes e outros animais (52,9%), óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (145,7%) e produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço (189,5%).

Importações mensais 

O aumento geral das importações refletiu o crescimento de 50,3% nas compras da agropecuária, que somou US$ 0,36 bilhões; de 75,8% na indústria extrativa, com US$ 599,74 milhões; e de 54,7% na indústria de transformação, que alcançou US$ 12,43 bilhões.

Da parte da agropecuária, a alta foi puxada principalmente pela ampliação das compras de pescado inteiro vivo, morto ou refrigerado (119,7%), trigo e centeio não moídos (35,4%) e milho não moído, exceto milho doce (599,4%). Pela indústria extrativa, as principais contribuições foram as altas nas importações de minérios de cobre e seus concentrados (1.037,6%), carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado (64,1%) e gás natural, liquefeito ou não (260,9%).

Por fim, a indústria de transformação aumentou principalmente as compras de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (86,6%), adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos (54,6%) e partes e acessórios dos veículos automotivos (143,6%).

Análise da Secretaria de Política Econômica indica retorno em “V” da atividade e do emprego

O cenário de recuperação da atividade no Brasil é sólido e envolve uma série de indicadores positivos, comprovando a recuperação em “V” após os impactos iniciais da chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, no ano passado. É o que aponta a análise Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, apresentada durante coletiva de imprensa para a divulgação dos dados de arrecadação de tributos federais administrados pela Receita Federal nesta quarta-feira (21/7).

O mais recente indicador positivo é o resultado da arrecadação federal em junho. O valor total das receitas federais arrecadado no período alcançou R$ 137,169 bilhões, o que representa crescimento real – valores corrigidos pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 46,77% ante junho do ano passado.

 “As políticas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus surtiram efeito”, apontou o subsecretário de Política Fiscal da SPE, Erik Figueiredo. A SPE acrescenta que o bom resultado da arrecadação é apenas um dos vários indicadores que comprovam a recuperação da economia. Figueiredo apontou também a recente revisão da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 3,5% para 5,3%. Citou, ainda, a retomada ampla dos níveis de confiança pelo setor produtivo e pelos consumidores.

No acumulado do primeiro semestre, a arrecadação alcançou R$ 844,935 bilhões, o que representa alta real de 24,63% em comparação aos R$ 637,217 bilhões dos primeiros seis meses de 2020. “É um crescimento de mais de R$ 200 bilhões em relação ao primeiro semestre do ano passado”, disse o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes, na coletiva, ao reforçar que esses números traduzem a força da recuperação da economia nacional.

A entrevista contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que destacou a nítida curva de recuperação em “V” do país e explicou que o nível de arrecadação está diretamente associado ao comportamento positivo do PIB. “O Brasil está em uma vigorosa retomada do crescimento econômico”, afirmou o ministro, acrescentando que o “script” deste ano já está definido: “Saúde, emprego e renda para todos nós”.

Indicadores

A análise da SPE reforça a importância da revisão da estimativa de crescimento do PIB, de 3,5% para 5,3%, projeção incorporada à Grade de Parâmetros, dentro do Panorama Macroeconômico de julho da SPE, divulgado no último dia 14/7.

Na ocasião, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, destacou que, apesar de uma queda expressiva do PIB no ano passado, o Brasil praticamente já retornou à trajetória pré-crise. Sachsida apontou que esses bons resultados refletem uma política econômica muito bem embasada na consolidação fiscal e em reformas para o aumento da produtividade.

O documento da SPE demonstra também que o ritmo de recuperação dos níveis de atividade foi muito mais acelerado e vigoroso desta vez do que em crises passadas, como nas recessões de 1980-1983, 1995 e 2014-2016. O subsecretário de Política Fiscal lembrou que em março de 2021 o PIB brasileiro estava apenas 2% abaixo da tendência natural de crescimento, em comparação ao cenário projetado antes da crise gerada pela pandemia. Nas crises anteriores, as retrações foram bem mais fortes, em especial após a recessão de 2014-2016.

Confiança

A SPE destaca ainda que na passagem de maio para junho, os indicadores de confiança da Fundação Getúlio Vargas (FGV) confirmaram tendência de recuperação. O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 5,7 pontos em junho, para 93,8 pontos – a terceira alta consecutiva no ano, registrando o maior valor desde fevereiro de 2020. O Índice de Confiança do Comércio (Icom) teve elevação de 2 pontos em junho, ao passar de 93,9 para 95,9 pontos, nível mais elevado desde setembro de 2020 (99,6 pontos). O Índice de Confiança da Indústria (ICI) subiu 3,4 pontos em junho para 107,6 pontos, maior valor registrado desde fevereiro (107,9 pontos). Já o Índice de Confiança da Construção (ICST) registrou alta de 5,2 pontos em junho, para 92,4 pontos, atingindo a segunda alta consecutiva. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV Instituto Brasileiro de Economia (IIbre) subiu 4,7 pontos em junho, para 80,9 pontos, maior valor desde novembro de 2020 (81,7 pontos). “Temos uma recuperação muito forte, muito expressiva”, disse Erik Figueiredo.

O desempenho do mercado de trabalho é outro ponto de destaque entre os indicadores que comprovam a retomada econômica, segundo aponta a SPE. Em maio, houve geração de 280,7 mil postos de trabalho com carteira assinada, conforme apontaram dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). A Secretaria de Política Econômica ressalta que houve avanços disseminados entre os diversos segmentos produtivos: o setor de serviços criou 111 mil postos; o comércio gerou 60,5 mil empregos; a indústria ofereceu 44 mil novos postos formais; a agropecuária criou 42,5 mil e a construção gerou 22,6 mil vagas no mês. No acumulado do ano, o país atingiu 1.233.372 novos postos formais.

A SPE ressalta também que as projeções de mercado sobre a arrecadação federal – apuradas por meio do Prisma Fiscal – continuam a indicar expectativas bastante positivas de retomada da atividade econômica. O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras, a partir da percepção de agentes de mercado. Nesse sistema, verificou-se que, pelo 11º mês consecutivo, a arrecadação total ficou acima do esperado pelo setor privado.

Erik Figueiredo enfatizou que o mercado vem subestimando a capacidade de arrecadação do governo, mas que o ritmo de recuperação econômica está frustrando as expectativas pessimistas. “É clara a recuperação e temos de atribuir esse desempenho às medidas adotadas pelo governo para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus”, disse. A SPE alerta, entretanto, que é natural haver erros de previsão pelo mercado, diante da dificuldade de realizar projeções em um cenário com tantas adversidades, impostas pela Covid-19.

Projeção para inflação cresceu para 5,9%, mas deve diminuir em 2022

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano e também para a inflação. As estimativas estão no Boletim Macrofiscal .

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou de 3,5% para 5,3% em 2021, em relação ao último boletim, divulgado em maio.

O aumento se deve à incorporação do resultado positivo do primeiro trimestre do ano, que “foi melhor que o esperado”, com alta de 1,2% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, com ajuste sazonal, e superou as estimativas de mercado. “Esse avanço se soma à retomada do crescimento observada nos dois trimestres anteriores, mesmo com o recrudescimento da pandemia de covid-19 no início deste ano”, diz o boletim.

De acordo com o documento, os indicadores de confiança refletem melhoras nas expectativas dos empresários, com crescimento em todos as áreas, em especial no setor de serviços, e boas perspectivas para o segundo semestre, dado o avanço da vacinação da população e redução do distanciamento social. “Conforme o avanço da vacinação em massa, projeta-se crescimento do setor de serviços no segundo trimestre de 2021, que é de importância crucial para a retomada da atividade, do emprego e da renda da população brasileira”, diz o documento.

A retomada do investimento em 2021 também é destaque, com alta de 43,6% na produção de bens de capital no acumulado do ano até maio deste ano, frente ao mesmo período do ano anterior. Segundo o boletim, essa recuperação contribuirá para a ampliação da capacidade produtiva neste e nos próximos anos.

Para o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, o caminho para o maior crescimento econômico passa ainda pela continuidade da agenda de reformas estruturais, políticas de consolidação fiscal, privatização e concessões e reformas pró-mercado, além da manutenção do ritmo de vacinação. “Não há dúvidas, hoje a vacinação em massa é a melhor política econômica possível”, disse, em coletiva virtual para apresentar os dados do boletim.

Perspectivas

Para os próximos anos, de 2022 a 2025, a estimativa de crescimento do PIB da SPE se manteve em torno de 2,5%.

Entretanto, há incertezas e, para a Economia, ainda é necessário prudência, devido aos efeitos da pandemia e da intensificação do risco hidrológico. “As projeções da atividade para este e para os próximos anos tornam-se particularmente sensíveis à divulgação dos dados e ao desenrolar dos efeitos da covid-19 e do processo de vacinação, principalmente considerando os seus efeitos no PIB de longo prazo. O cenário do setor energético também é outro componente de ampliação da imprevisibilidade”, diz o boletim.

Para Sachsida, é importante também iniciar um debate na sociedade sobre os custos de longo prazo da pandemia, como o capital humano, o endividamento das famílias, empresas e governo, os choques na saúde pública e a pobreza.

“Um jovem de 16 anos, se era jovem pobre, ficou ano passado e esse ano sem estudar, perdeu dois anos de educação pelo resto da vida. Esse é um tremendo choque na formação de capital humano. E não há culpado, a pandemia gerou isso”, disse. “A pobreza é um custo de longo prazo da pandemia, Infelizmente, aumentou a pobreza no mundo inteiro e não foi diferente com o Brasil, por isso precisamos de um programa mais robusto de combate a pobreza”, completou.

Inflação

A projeção de inflação da SPE pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 subiu de 5,05% para 5,9%. O valor encontra-se acima da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 3,75% para o ano, bem como acima do limite superior do intervalo de tolerância, de 1,5 ponto percentual, ou seja, 5,25%. “No entanto, a expectativa de inflação de mercado no médio prazo encontra-se ancorada e a projeção do IPCA, neste boletim, converge para o centro da meta a partir de 2022 (3,5%)”, diz o documento.

A inflação de junho, último mês divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 0,53%, 0,3 ponto percentual abaixo da taxa de maio (0,83%). Em 12 meses, o índice acumula alta de 8,35%.

De acordo com a secretaria, o IPCA tem sido impactado mais fortemente pelas variações ocorridas nos preços dos itens monitorados, ou seja, produtos como gasolina, gás de botijão e medicamentos. No acumulado em 12 meses até junho, esse grupo registrou aumento de 13%. “Esse aumento é decorrente de elevações significativas nos preços dos combustíveis e energia elétrica, diante das alterações nas bandeiras tarifárias”, diz o boletim.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deverá encerrar este ano com variação de 6,2%. Com participação relevante dos produtos agropecuários, a projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui também o setor atacadista e o custo da construção civil, além do consumidor final, é de 17,4%.

“Importante destacar que hoje a inflação em 12 meses é de 8,35%. Ao fechar o ano em 5,9%, estamos mostrando é que a inflação segue trajetória de queda”, explicou o secretário Sachsida.

“À medida que continuemos avançando na agenda econômica, vacinando em massa a população, aprovando reformas pro mercado e melhorando a consolidação fiscal, essa trajetória de queda persistirá”, disse.